Inicialmente, vale dizer que antes da Lei nº 13.874/19, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, não era possível abrir uma Sociedade de Responsabilidade Limitada com apenas 1 sócio, fato que se alterou com a nova legislação, que já permite apenas um sócio, estando denominada como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Em razão disso, usava-se muito a presença do sócio figurativo, apenas para fins de possibilidade de abertura da empresa.
Então, neste caso, o sócio sendo dono de apenas 1%, ele responde pelas dívidas da empresa também?
A resposta é: DEPENDE.
Vamos lá, se você, sendo sócio com 1% de cotas, tiver imóveis em seu CPF, então sim, você corre risco dos seus bens responderem pelas dívidas da empresa, mesmo que sua sociedade seja tão somente figurativa, pois aos olhos do judiciário, você é sócio da empresa e pronto.
Mesmo que seus bens tenham sido adquiridos muito antes da abertura da empresa, eles podem sim responder pelas dívidas dela, em especial as dívidas trabalhistas.
Ademais, há formas de criar barreiras para que seus bens não sejam atingidos e uma delas é a criação de uma HOLDING.
A Holding é um tipo societário que pode ser usado tão somente para administração de bens, sem ser necessária a produção de bens e serviços.
Neste caso, se os bens estiverem em nome de um CNPJ, mesmo que você seja sócio, cria-se uma barreira enorme entre as dívidas e seus bens.
Sabemos que nada no Brasil é certo e que há a desconsideração da personalidade jurídica sendo aplicada de diversos modos pelo judiciário, porém, ao criar uma barreira para dificultar, pode te evitar grandes prejuízos.
No Brasil, as holdings foram instituídas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), onde permite-se que uma empresa exerça ou controle outra ou outras empresas e que administre patrimônios, o que torna a barreira patrimonial totalmente lícita.
E você, sabia deste risco?
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